Dívidas com fornecedores, bancos e o Fisco podem comprometer a continuidade de uma empresa viável. A lei oferece caminhos para reorganizar essas obrigações, e a escolha certa depende do tipo de dívida, do porte do negócio e do momento em que a empresa busca ajuda.
Recuperação judicial
Prevista na Lei 11.101/2005, permite que a empresa apresente aos credores um plano para reestruturar as dívidas, sob supervisão do Judiciário. Pontos principais:
- a empresa deve exercer atividade regular há mais de dois anos, entre outros requisitos legais;
- após o deferimento do processamento, as execuções contra a empresa ficam, em regra, suspensas por um período (o chamado stay period);
- o plano de recuperação é apresentado em prazo legal e votado pelos credores;
- há um procedimento simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.
É um processo complexo, com custos e exigências de transparência, mais indicado quando há várias dívidas e credores.
Recuperação extrajudicial
A empresa negocia diretamente com parte dos credores e leva o acordo para homologação judicial. Costuma ser mais rápida e menos onerosa, mas depende de adesão dos credores envolvidos.
Dívida ativa: parcelamento e transação
Dívidas tributárias não pagas são inscritas em dívida ativa (da União, do Estado ou do Município) e podem gerar protesto, bloqueio de contas e impedimento para obter certidões. Alternativas comuns:
- parcelamentos ordinários ou especiais oferecidos por cada ente;
- transação tributária (Lei 13.988/2020, no âmbito federal), que pode envolver prazos maiores e redução de juros e multas, conforme a capacidade de pagamento e os editais vigentes;
- revisão da própria dívida, quando há cobranças indevidas, prescrição ou erros no lançamento.
As condições mudam conforme os programas abertos em cada período, por isso convém avaliar antes de aderir: alguns parcelamentos exigem confissão da dívida e desistência de discussões judiciais.
Sinais de que é hora de buscar orientação
- uso frequente de crédito caro para pagar despesas correntes;
- atrasos em tributos para manter a folha de pagamento;
- protestos, execuções ou bloqueios de conta;
- dificuldade em obter certidões negativas para participar de licitações ou obter crédito.
Quanto antes a situação é analisada, mais alternativas costumam estar disponíveis.
Fale com um especialista
Cada empresa tem um conjunto diferente de dívidas e credores. Solicite uma análise para entender quais caminhos se aplicam ao seu caso. Veja também problemas jurídicos entre sócios.