Uma patente pode ser o ativo mais valioso de uma empresa que desenvolve produtos ou processos. Mas nem toda criação pode ser patenteada, e um erro comum, como divulgar a invenção antes da hora, pode impedir a proteção. Este artigo explica o que é preciso para patentear e como funciona o pedido no Brasil.
Os três requisitos da patente de invenção
- Novidade: a invenção não pode estar compreendida no chamado estado da técnica, que é tudo o que já se tornou acessível ao público, no Brasil ou no exterior, antes do pedido: publicações, produtos à venda, apresentações, vídeos e outros pedidos de patente.
- Atividade inventiva: a solução não pode ser uma decorrência óbvia do que já existe para um técnico no assunto.
- Aplicação industrial: a invenção precisa poder ser fabricada ou utilizada em algum tipo de indústria.
Para o modelo de utilidade, que protege melhorias funcionais em objetos de uso prático, os requisitos são novidade, ato inventivo (exigência um pouco menor que a da invenção) e aplicação industrial.
O que a lei não considera invenção
A Lei da Propriedade Industrial exclui expressamente algumas criações, entre elas:
- Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
- Concepções puramente abstratas;
- Esquemas, planos e métodos comerciais, contábeis, financeiros ou de fiscalização;
- Obras literárias, artísticas e científicas;
- Programas de computador em si;
- Técnicas e métodos cirúrgicos, terapêuticos ou de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal.
Isso não significa que tudo o que envolve software ou negócios fique sem proteção: pode haver outras formas de proteção, como direito autoral, registro de programa de computador, marca ou contratos de confidencialidade.
O cuidado mais importante: não divulgar antes
Como a novidade é exigida, apresentar a invenção em feira, publicar um vídeo, lançar uma campanha de financiamento coletivo ou vender o produto antes do pedido pode comprometer a patente. A lei brasileira prevê um período de graça de 12 meses para certas divulgações feitas pelo próprio inventor, mas contar com ele envolve riscos, especialmente se houver interesse em proteger a invenção em outros países, que podem ter regras diferentes. O caminho mais seguro é pedir a patente antes de divulgar e, enquanto isso, usar acordos de confidencialidade com parceiros e fornecedores.
Como funciona o pedido no INPI
- Busca de anterioridade: pesquisa em bases de patentes nacionais e internacionais para avaliar se a solução é nova.
- Redação do pedido: é a etapa mais técnica. O pedido tem relatório descritivo, reivindicações (que definem o alcance da proteção), desenhos e resumo. A qualidade das reivindicações determina o que ficará protegido.
- Depósito: a data do depósito marca a prioridade e o início da contagem da vigência.
- Período de sigilo: o pedido fica em sigilo por 18 meses, contados da data do depósito ou da prioridade mais antiga, e depois é publicado.
- Pedido de exame: o exame técnico precisa ser requerido em até 36 meses do depósito, sob pena de arquivamento.
- Exame técnico e decisão: o INPI analisa os requisitos, pode fazer exigências e, ao final, concede ou indefere a patente.
- Anuidades: para manter o pedido e a patente, é preciso pagar retribuições anuais a partir do terceiro ano do depósito.
O que influencia o custo de uma patente
Não existe um valor padrão para patentear, e as tabelas oficiais mudam ao longo do tempo. O que costuma fazer o custo variar:
- Complexidade da tecnologia: quanto mais técnica a invenção, mais trabalho de redação do relatório descritivo e das reivindicações;
- Número de reivindicações: define o alcance da proteção e interfere nas retribuições do INPI;
- Busca de anterioridade: pesquisas em bases nacionais e internacionais variam conforme a área;
- Andamento do exame: exigências técnicas do INPI geram etapas adicionais;
- Manutenção: pedidos e patentes exigem pagamentos anuais enquanto estiverem em vigor;
- Perfil do titular e proteção no exterior: o tipo de requerente e a decisão de proteger em outros países também mudam o investimento.
Para saber o que se aplica à sua invenção, o recomendável é conversar com um especialista antes de qualquer divulgação.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo dura uma patente?
A patente de invenção vale por 20 anos e o modelo de utilidade por 15 anos, contados da data do depósito. Esses prazos não podem ser renovados.
Preciso ter um protótipo para pedir a patente?
Não é obrigatório. O que se exige é que a invenção seja descrita de forma clara e suficiente para que um técnico no assunto possa reproduzi-la.
A patente brasileira protege no exterior?
Não. A patente tem validade territorial. Para proteger em outros países, é preciso fazer pedidos nesses países, diretamente ou por meio de tratados como o PCT, respeitando os prazos de prioridade.
Tem uma invenção para proteger?
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