"Patentear a marca" é uma expressão comum, mas juridicamente imprecisa. Marca e patente são formas diferentes de propriedade industrial: protegem coisas diferentes, têm requisitos diferentes e duram prazos diferentes. Saber qual delas se aplica é o primeiro passo para proteger corretamente os ativos de uma empresa.
O que a marca protege
A marca protege o sinal que identifica produtos e serviços e os distingue dos concorrentes: o nome, o logotipo, a combinação dos dois ou, em alguns casos, a forma tridimensional de um produto ou embalagem. Ela diz ao consumidor de quem é aquele produto.
- Requisitos: ser distintiva, não estar entre os sinais proibidos pela lei e não conflitar com marcas anteriores no mesmo segmento.
- Vigência: 10 anos contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos, sem limite enquanto a marca for usada e renovada.
O que a patente protege
A patente protege uma solução técnica: um produto, processo ou aperfeiçoamento que resolve um problema de forma nova. Ela diz como algo funciona e dá ao titular o direito de impedir que terceiros fabriquem, usem ou vendam a invenção sem autorização.
Existem duas modalidades:
- Patente de invenção: exige novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Vigência de 20 anos contados do depósito.
- Modelo de utilidade: protege uma nova forma ou disposição de um objeto de uso prático que resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. Exige novidade, ato inventivo e aplicação industrial. Vigência de 15 anos contados do depósito.
Diferentemente da marca, a patente não pode ser renovada. Terminado o prazo, a invenção cai em domínio público.
Comparação rápida
| Marca | Patente | |
|---|---|---|
| Protege | Nome, logotipo, sinal distintivo | Invenção ou modelo de utilidade |
| Pergunta que responde | De quem é? | Como funciona? |
| Vigência | 10 anos, renováveis | 20 anos (invenção) ou 15 anos (modelo de utilidade), sem renovação |
| Cuidado principal | Buscar marcas parecidas antes do pedido | Não divulgar a invenção antes do pedido |
E o desenho industrial?
Entre a marca e a patente há uma terceira figura, muitas vezes esquecida: o desenho industrial. Ele protege a forma ornamental de um objeto, a sua aparência, desde que seja nova e original, sem depender de melhoria técnica. É o caso do design de uma cadeira, de uma embalagem ou de uma luminária. O registro também é feito no INPI.
Uma empresa pode precisar das três
Imagine uma empresa que cria um novo tipo de garrafa térmica com um sistema de vedação diferente. O sistema de vedação pode ser objeto de patente; o formato estético da garrafa, de desenho industrial; e o nome e o logotipo do produto, de marca. Cada proteção cobre um aspecto diferente do mesmo produto.
Perguntas Frequentes
Dá para patentear um nome?
Não. Nomes e logotipos são protegidos por registro de marca. A patente é reservada a invenções e modelos de utilidade.
Uma ideia pode ser patenteada?
Uma ideia abstrata, não. A patente protege uma solução técnica concreta, descrita de forma que um técnico no assunto consiga reproduzi-la, e que atenda aos requisitos da lei.
Software é protegido por patente ou por marca?
O programa de computador em si é protegido pelo direito autoral e pode ser registrado no INPI como programa de computador. O nome do software pode ser registrado como marca. Invenções implementadas por software podem, em situações específicas, ser analisadas para patente.
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